Decreto nº 22.009/2023
Convoca a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
DECRETO Nº 22.009 DE 28 DE ABRIL DE 2023
Convoca a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no inciso XVIII do art. 9º da Lei nº 6.930 , de 28 de dezembro de 1995, e
considerando a Resolução CEAS nº 07, de 07 de março de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social no Estado da Bahia e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 03 a 05 de outubro de 2023.
Art. 2º A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema "Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Art. 3º As despesas com a organização, as diárias e a realização da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence Secretário da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.