Decreto nº 22.020/2023
Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.020 DE 02 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto nº 10.436 , de 31 de agosto de 2007, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.436 , de 31 de agosto de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º - ...
...
VII - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
VIII - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
..." (NR)
"Art. 5º - ...
...
IX - Superintendência de Inclusão, Segurança Alimentar e Nutricional - SISA.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Osni Cardoso de Araújo
Secretário de Desenvolvimento Rural
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
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Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10436/2007 de //