Decreto nº 22.039/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.039 DE 16 DE MAIO DE 2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo nº 20059-7/20219, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado pelo período 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, no Munícipio de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.500 horas, oferta regular, curso estruturado com oferta de 30 (trinta) vagas semestrais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 79/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.