Decreto nº 22.132/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Seabra - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.132 DE 04 DE JULHO DE 2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Seabra - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2020.0019433-30, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido por 04 (quatro) anos, o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XXIII, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, no Município de Seabra - Bahia, em Regime de Cooperação Interdepartamental com o Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IX, no Município de Barreiras - Bahia, com carga horária de 3.485 horas, 40 (quarenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 233/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.