Decreto nº 22.192/2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Turismo, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.192 DE 31 DE JULHO DE 2023
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Turismo, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 80495-8/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Turismo, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XVIII, no Município de Eunápolis - Bahia, com carga horária de 3.270 horas, 40 (quarenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 223/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de julho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.