Decreto nº 22.212/2023
Promove registro especial do bem de valor cultural que indica.
DECRETO Nº 22.212 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Promove registro especial do bem de valor cultural que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Lei nº 8.895 , de 16 de dezembro de 2003, e no Decreto nº 10.039 , de 03 de julho de 2006, e
considerando os elementos constantes do Processo nº 0607170015136, especialmente as propostas formuladas e devidamente aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e pelo Conselho Estadual de Cultura - CEC, DECRETA:
Art. 1º Fica registrado, no Livro de Registro Especial dos Eventos e Celebrações, a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, localizada no Município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, como patrimônio imaterial da Bahia.
Art. 2º Fica o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura, autorizado a adotar as providências previstas em lei, visando a execução deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Bruno Gomes Monteiro
Secretário de Cultura
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.