Decreto nº 22.214/2023
Revoga o Decreto nº 21.497, de 05 de julho de 2022.
DECRETO Nº 22.214 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Revoga o Decreto nº 21.497 , de 05 de julho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5543.2022.0049065-70, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.497 , de 05 de julho de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21497/2022 de 05/07/2022