Decreto nº 22.231/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salinas da Margarida - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.231 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salinas da Margarida - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.8407.2020.0002277-21, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, Fora de Sede, no Município de Salinas da Margarida - Bahia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCHT, Campus I, no Município de Salvador - Bahia, na modalidade presencial, oferta de turma única, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.470 horas, com oferta de 100 (cem) vagas, na forma do Parecer CEE nº 266/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 22328/2023 de 17/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.