Decreto nº 22.259/2023
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.259 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e pelo art. 19 da Lei nº 14.521 , de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador II, símbolo DAS-3, em 01 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-3, na estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.
Art. 2º Fica transformado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador II, símbolo DAS-3, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, na estrutura da SEFAZ.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
1
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.