Decreto nº 22.329/2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Vera Cruz - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.329 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Vera Cruz - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.8407.2020.0002288-84, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, no Município de Vera Cruz - Bahia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus XV, no Município de Valença - Bahia, oferta única, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, com oferta de 50 (cinquenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 322/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.