Decreto nº 22.462/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 22.462 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , nas alíneas "e" e "h" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2023.0002135-01, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 3.054,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Rodeador, Barra Bonita, Sítio Sacramento, Serrote Branco, Caldeirão da Canoa, Cantinho, Firmeza, Santana, Serra da Madeira, Sertãozinho, Cacimba do Silva, Baraúna das Cabaças e Lagoa dos Cavalos, no Município de Juazeiro - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I ao XV deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água Bruta, Estação Elevatória de Água Tratada, Estação de Tratamento de Água e Reservatório Elevado de Distribuição, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Rodeador, Barra Bonita, Sítio Sacramento, Serrote Branco, Caldeirão da Canoa, Cantinho, Firmeza, Santana, Serra da Madeira, Sertãozinho, Cacimba do Silva, Baraúna das Cabaças e Lagoa dos Cavalos, no Município de Juazeiro - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA Município: JUAZEIRO Localidade: RODEADOR UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8978015,16 386864,78 160[º]21`38" 7,97
V2 V3 8978007,65 386867,46 250[º]19`24" 16,93
V3 V4 8978001,95 386851,52 340[º]21`38" 7,97
V4 V1 8978009,46 386848,84 70[º]19`24" 16,93
Perímetro: 49,80m Área Total: 135,00m2 - 0,0135ha
ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2 Município: JUAZEIRO Localidade: BARRA BONITA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8971306,65 389443,00 153[º]15`45" 12,00
V2 V3 8971295,93 389448,40 243[º]15`45" 12,00
V3 V4 8971290,53 389437,69 333[º]15`45" 12,00
V4 V1 8971301,25 389432,29 63[º]15`45" 12,00
Perímetro: 48,00m Área Total: 144,00m2 - 0,0144ha
ANEXO III Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 3 Município: JUAZEIRO Localidade: SÍTIO SACRAMENTO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8968976,15 387153,74 144[º]24`43" 20,00
V2 V3 8968959,88 387165,38 234[º]25`21" 15,00
V3 V4 8968951,15 387153,18 324[º]24`32" 20,00
V4 V1 8968967,42 387141,54 54[º]24`32" 15,00
Perímetro: 70,00m Área Total: 300,00m2 - 0,0300ha
ANEXO IV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 4 ?Município: JUAZEIRO Localidade: RODEADOR UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8973054,08 378348,90 157[º]50`58" 25,00
V2 V3 8973030,94 378358,32 247[º]44`40" 15,00
V3 V4 8973025,26 378344,44 337[º]50`44" 25,00
V4 V1 8973048,42 378335,01 67[º]49`47" 15,00
Perímetro: 80,00m Área Total: 375,00m2 - 0,0375ha
ANEXO V Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM ISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA Município: JUAZEIRO Localidade: SERROTE BRANCO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8976041,92 388061,49 91[º]38`12" 30,00
V2 V3 8976041,06 388091,48 181[º]38`12" 30,00
V3 V4 8976011,08 388090,62 271[º]38`12" 30,00
V4 V1 8976011,93 388060,63 1[º]38`12" 30,00
Perímetro: 120,00m Área Total: 900,00m2 - 0,0900ha
ANEXO VI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: CALDEIRÃO DA CANOA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8968968,83 378215,23 118[º]25`41" 12,00
V2 V3 8968963,12 378225,78 208[º]25`41" 10,00
V3 V4 8968954,33 378221,02 298[º]25`41" 12,00
V4 V1 8968960,04 378210,47 28[º]25`41" 10,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: CANTINHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8963874,45 383214,76 133[º]21`44" 12,00
V2 V3 8963866,21 383223,48 223[º]21`44" 10,00
V3 V4 8963858,94 383216,62 313[º]21`44" 12,00
V4 V1 8963867,18 383207,89 43[º]21`44" 10,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO VIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: FIRMEZA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8973360,23 389989,47 111[º]57`08" 10,00
V2 V3 8973356,49 389998,74 201[º]57`08" 12,00
V3 V4 8973345,36 389994,25 291[º]57`08" 10,00
V4 V1 8973349,10 389984,98 21[º]57`08" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO IX Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: SANTANA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8965989,75 385976,26 108[º]42`23" 10,00
V2 V3 8965986,54 385985,74 198[º]43`19" 12,00
V3 V4 8965975,18 385981,89 288[º]43`30" 10,00
V4 V1 8965978,39 385972,42 18[º]40`36" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO X Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: SERRA DA MADEIRA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8976674,65 391092,49 160[º]22`19" 12,00
V2 V3 8976663,35 391096,52 250[º]22`09" 10,00
V3 V4 8976659,99 391087,10 340[º]23`16" 12,00
V4 V1 8976671,30 391083,07 70[º]25`24" 10,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO XI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: SERTÃOZINHO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8979296,17 374843,00 101[º]25`20" 10,00
V2 V3 8979294,19 374852,80 191[º]25`54" 12,00
V3 V4 8979282,42 374850,42 281[º]25`20" 10,00
V4 V1 8979284,40 374840,62 11[º]25`54" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO XII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: BARRA BONITA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8971663,49 388851,30 140[º]11`40" 10,00
V2 V3 8971655,81 388857,70 230[º]10`34" 12,00
V3 V4 8971648,13 388848,49 320[º]09`02" 10,00
V4 V1 8971655,81 388842,08 50[º]12`24" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO XIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: CACIMBA DO SILVA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8979090,89 376889,02 103[º]17`59" 10,00
V2 V3 8979088,59 376898,75 193[º]20`30" 12,00
V3 V4 8979076,91 376895,98 283[º]17`59" 10,00
V4 V1 8979079,21 376886,25 13[º]20`30" 12,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO XIV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: BARAÚNA DAS CABAÇAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8966112,71 391387,49 153[º]15`20" 10,00
V2 V3 8966103,78 391391,99 243[º]18`25" 12,00
V3 V4 8966098,39 391381,27 333[º]18`24" 10,00
V4 V1 8966107,32 391376,78 63[º]17`07" 12,00
Perímetro: 44,00m SÁrea Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO XV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO Município: JUAZEIRO Localidade: LAGOA DOS CAVALOS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1) Vante Coord. Norte (m) Coord. Este (m) Azimute Distância (m)
V1 V2 8974354,14 382510,45 134[º]23`31" 12,00
V2 V3 8974345,75 382519,02 224[º]23`34" 10,00
V3 V4 8974338,60 382512,02 314[º]25`34" 12,00
V4 V1 8974347,00 382503,45 44[º]25`58" 10,00
Perímetro: 44,00m Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.