Decreto nº 22.615/2024
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.615 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 10386-0/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VII, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia, na modalidade presencial, oferta contínua, com carga horária de 3.415 horas, com oferta de 30 (trinta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 368/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.