Decreto nº 22.616/2024
Revoga o Decreto nº 21.649, de 05 de outubro de 2022.
DECRETO Nº 22.616 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga o Decreto nº 21.649 , de 05 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2022.0069214-76, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.649 , de 05 de outubro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21649/2022 de 05/10/2022