Decreto nº 22.668/2024
Altera o Regulamento de Condecorações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 20.132, de 07 de dezembro de 2020, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.668 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera o Regulamento de Condecorações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 20.132 , de 07 de dezembro de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e do que consta no Processo SEI nº 089.12528.2023.0046499-31, DECRETA:
Art. 1º A alínea "c" do inciso I do art. 23 do Regulamento de Condecorações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 20.132 , de 07 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 23. - ...
I - ....
...
c) Comandante de Operações de Bombeiros Militar;
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20132/2020 de //