Decreto nº 22.669/2024
Altera o Decreto nº 12.116, de 07 de maio de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.669 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Decreto nº 12.116 , de 07 de maio de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 12.116 , de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:
"Art. 1º - ...
...
VIII - Acompanhar a execução do Programa Bahia Sem Fome e seus instrumentos, instituído pela Lei nº 14.635 , de 28 de novembro de 2023". (NR)
"Art. 2º - ...
...
XIV - (revogado);
...
XVI - o Coordenador Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome - CGCFOME, da estrutura da Casa Civil.
...
§ 3º As deliberações do GGSAN poderão ser realizadas de forma assíncrona, por meio de manifestações escritas de seus membros." (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 12.116 , de 07 de maio de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Elisângela dos Santos Araújo
Secretária de Políticas para as Mulheres
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
André Pinho Joazeiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária da Educação
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente
Wallison Oliveira Torres
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Osni Cardoso de Araújo
Secretário de Desenvolvimento Rural
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12116/2010 de //