Decreto nº 22.745/2024
Altera o Decreto nº 22.355, de 20 de outubro de 2023, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.745 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 22.355 , de 20 de outubro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 100.0899.2023.0024095-66, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 22.355 , de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 169.517,08m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda São João, Estrada do Umbuzeiro, no Município de Riachão do Jacuípe - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
..." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 22.355 , de 20 de outubro de 2023, passa vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Estação de Tratamento de Esgoto - ETE MUNICÍPIO: Riachão do Jacuípe - Bahia LOCALIDADE: Fazenda São João, Estrada do Umbuzeiro
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 457.424,7700 8.693.412,9400 143[º]32`28" 132,17
V2 V3 457.503,3100 8.693.306,6400 144[º]59`01" 86,39
V3 V4 457.552,8800 8.693.235,8900 150[º]34`47" 51,00
V4 V5 457.577,9300 8.693.191,4700 151[º]02`02" 40,24
V5 V6 457.597,4200 8.693.156,2600 151[º]32`52" 76,05
V6 V7 457.633,6500 8.693.089,4000 154[º]48`57" 54,00
V7 V8 457.656,6300 8.693.040,5300 158[º]59`22" 15,20
V8 V9 457.662,0800 8.693.026,3400 163[º]25`47" 34,50
V9 V10 457.671,9200 8.692.993,2700 171[º]27`27" 34,00
V10 V11 457.676,9700 8.692.959,6500 175[º]21`44" 70,00
V11 V12 457.682,6300 8.692.889,8800 180[º]44`14" 38,08
V12 V13 457.682,1400 8.692.851,8000 184[º]54`39" 30,02
V13 V14 457.679,5700 8.692.821,8900 188[º]21`05" 42,82
V14 V15 457.673,3500 8.692.779,5200 282[º]40`15" 217,51
V15 V16 457.461,1400 8.692.827,2300 325[º]49`39" 329,33
V16 V17 457.276,1600 8.693.099,7000 327[º]27`41" 170,86
V17 V1 457.184,2600 8.693.243,7400 54[º]52`24" 294,06
Área: 169.517,08m² Perímetro: 1.716,23m
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22355/2023 de 20/10/2023