Decreto nº 22.774/2024
Altera o Decreto nº 19.262, de 24 de setembro de 2019, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.774 DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 19.262 , de 24 de setembro de 2019, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e do que consta do Processo SEI nº 009.0655.2024.0005355-87, DECRETA:
Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 19.262 , de 24 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º - ...
...
II - 01 (um) representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES;
III - 01 (um) representante da Secretaria de Turismo - SETUR;
IV - 01 (um) representante da Secretaria da Educação - SEC;
V - 01 (um) representante da Secretaria da Saúde - SESAB;
VI - 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esportes - SETRE;
VII - 01 (um) representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH;
VIII - 01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI;
IX - 01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM;
X - 01 (um) representante da Secretaria de Administração Penitenciária e da Ressocialização - SEAP.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Luís Maurício Bacellar Batista
Secretário de Turismo
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Elisângela dos Santos Araújo
Secretária de Políticas para as Mulheres
José Antônio Maia Gonçalves
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19262/2019 de //