Decreto nº 22.801/2024
Altera o Decreto nº 22.091, de 09 de junho de 2023, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.801 DE 29 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 22.091 , de 09 de junho de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Os arts. 2º e 4º do Decreto nº 22.091 , de 09 de junho de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
XIII - o Secretário da Fazenda;
XIV - a Secretária da Saúde;
XV - a Secretária da Educação;
XVI - o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia;
XVII - o Diretor-Geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI.
..." (NR) "Art. 4º - ....
XIII - 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;
XIV - 01 (um) representante da Secretaria da Saúde;
XV - 01 (um) representante da Secretaria da Educação;
XVI - 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia;
XVII - 01 (um) representante da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente
Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
André Pinho Joazeiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário de Segurança Pública
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária de Saúde
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22091/2023 de 09/06/2023