Decreto nº 22.889/2024
Altera o Decreto nº 18.283, de 23 de março de 2018, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.889 DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera o Decreto nº 18.283 , de 23 de março de 2018, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 4º do Decreto nº 18.283 , de 23 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º - A referida Medalha será cunhada na cor prata, com 60mm (sessenta milímetros) de diâmetro, e terá as seguintes características:
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18283/2018 de //