Decreto nº 22.902/2024
Revoga o Decreto nº 22.308, de 28 de setembro de 2023, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.902 DE 09 DE JULHO DE 2024
Revoga o Decreto nº 22.308 , de 28 de setembro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2023.0072532-22, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.308 , de 28 de setembro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de julho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22308/2023 de 28/09/2023