Decreto nº 22.919/2024
Altera o Decreto nº 12.964, de 21 de junho de 2011, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.919 DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto nº 12.964 , de 21 de junho de 2011, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 12.964 , de 21 de junho de 2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 2º - ...
...
II - Comendador ou Comendadora;
III - Cavaleiro ou Cavaleira.
§ 1º As insígnias da Ordem 2 de Julho correspondentes aos Graus Grã-Cruz, Comendador ou Comendadora e Cavaleiro ou Cavaleira serão constituídas de colorações distintas e concedidas às seguintes autoridades:
...
II - Comendador ou Comendadora: prata - Chefe de Gabinete do Governador do Estado da Bahia, Governadores de Estado, ex-Governadores, Ministros de Estado, Comandantes Militares, Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Secretários de Estado, Chefes do Ministério Público, de entidades da sociedade civil, com relevantes serviços prestados e altas personalidades nacionais e internacionais do âmbito institucional, cultural e religioso;
III - Cavaleiro ou Cavaleira: bronze - personalidades nacionais ou estrangeiras e personalidades religiosas, com relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia e à República Federativa do Brasil.
..." (NR)
"Art. 9º - A entrega da Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia ocorrerá em solenidade pública, no mês de julho de cada ano.
...
§ 3º ...
...
II - Comendador ou Comendadora: os integrantes do Conselho da Ordem 2 de Julho, que as conservarão;
III - Cavaleiro ou Cavaleira: os integrantes da Comissão Organizadora, que as conservarão." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de julho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
José Vieira Leal Neto
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social em exercício
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Jonival Lucas da Silva Junior
Secretário de Relações Institucionais em exercício
Bruno Gomes Monteiro
Secretário de Cultura
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12964/2011 de //