Decreto nº 22.930/2024
Altera o Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.930 DE 26 DE JULHO DE 2024
Altera o Decreto nº 13.296 , de 16 de setembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 13.296 , de 16 de setembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º - ...
I - o Secretário de Desenvolvimento Econômico, que o coordenará;
...
IV - revogado;
V - revogado;
...
VII - revogado;
...
XII - revogado;
XIII - revogado;
...
XVI - revogado;
XVII - revogado;
XVIII - revogado;
XIX - 01 (um) representante da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.
..." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos IV, V, VII, XII, XIII, XVI, XVII e XVIII, todos do art. 3º do Decreto nº 13.296 , de 16 de setembro de 2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente
Wallison Oliveira Torres
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13296/2011 de //