Decreto nº 22.938/2024
Revoga o Decreto nº 20.603, de 20 de julho de 2021.
DECRETO Nº 22.938 DE 07 DE AGOSTO DE 2024
Revoga o Decreto nº 20.603 , de 20 de julho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5543.2021.0023021-11, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.603 , de 20 de julho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20603/2021 de 20/07/2021