Decreto nº 22.979/2024
Altera o Decreto nº 22.307, de 28 de setembro de 2023, na forma que indica.
DECRETO Nº 22.979 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Decreto nº 22.307 , de 28 de setembro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e do que consta do Processo SEI nº 011.6827.2023.0071085-67, da Secretaria da Educação, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 22.307 , de 28 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.691,898m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rua Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro, no Município de Santa Bárbara - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes nos Anexos I a IV deste Decreto.
..." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 22.307 , de 28 de setembro de 2023, passa a vigorar na forma dos Anexos I a IV deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação em exercício
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 240,2510m² LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice Coord.Norte (m) Coord.Leste(m) Azimute Distância(m)
V-1 8.677.708,8166 503.050,9614 164º14`27" 11,12
V-2 8.677.698,1173 503.053,9808 259º08`08" 21,50
V-3 8.677.694,0651 503.032,8679 344º55`06" 9,91
V-4 8.677.703,6313 503.030,2900 349º21`46" 1,33
V-5 8.677.704,9379 503.030,0446 79º01`50" 17,28
V-6 8.677.708,2266 503.047,0117 81º30`13" 3,99
Área Total: 240,2510m² Perímetro: 65,13m
ANEXO II Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 501,7099m² LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice Coord.Norte (m) Coord.Leste(m) Azimute Distância(m)
V-1 8.677.691,7681 503.055,7383 165º01`12" 3,73
V-2 8.677.688,1641 503.056,7027 254º58`54" 22,45
V-3 8.677.682,3463 503.035,0178 167º25`32" 10,68
V-4 8.677.671,9242 503.037,3425 254º51`14" 29,18
V-5 8.677.664,2994 503.009,1737 347º42`30" 14,39
V-6 8.677.678,3584 503.006,1105 74º52`46" 51,41
Área Total: 501,7099m² Perímetro: 131,84m
ANEXO III Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 240,7071m² LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice Coord.Norte (m) Coord.Leste(m) Azimute Distância(m)
V-2 8.677.688,1641 503.056,7027 163º43`14" 10,45
V-7 8.677.678,1283 503.059,6334 254º26`49" 23,14
V-4 8.677.671,9242 503.037,3425 347º25`32" 10,68
V-3 8.677.682,3463 503.035,0178 74º58`54" 22,45
Área Total: 240,7071m² Perímetro: 66,72m
ANEXO IV Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar ÁREA: 709,23m² LOCALIDADE: Rua São Vicente de Paulo, s/n, Bairro Centro MUNICÍPIO: Santa Bárbara - Bahia
Vértice Coord.Norte (m) Coord.Leste(m) Azimute Distância(m)
V4 8.677.704,1722 503.030,2867 167º25`56" 11,08
V5 8.677.693,3576 503.032,6977 77º35`15" 21,83
V6 8.677.698,0507 503.054,0209 164º36`37" 6,38
V7 8.677.691,9017 503.055,7134 255º12`41" 40,84
V8 8.677.681,4764 503.016,2233 254º13`52" 6,52
V9 8.677.679,7034 503.009,9448 254º10`18" 4,27
V10 8.677.678,5390 503.005,8377 347º18`33" 19,70
V37D1 8.677.697,7568 503.001,5100 77º25`56" 4,43
V37E 8.677.698,7207 503.005,8338 77º25`56" 25,05
Área Total: 709,23m² Perímetro: 140,11m
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
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