Decreto nº 23.003/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
DECRETO Nº 23.003 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , nas alíneas "e" e "h" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2024.0003322-00, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.127,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Lagoa da Pedra das Analinas, Rafael, Estreito, Fazenda Baraúnas, Batalha, Periperi, Fazenda Salina, Junco, Queimadinha, Terra Vermelha, Roçado e Sambaíba, no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XXII deste Decreto.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Lagoa da Pedra das Analinas, Rafael, Estreito, Fazenda Baraúnas, Batalha, Periperi, Fazenda Salina, Junco, Queimadinha, Terra Vermelha, Roçado e Sambaíba, no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia.
Art. 2º Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 207.703,55 8.367.104,70 M01/M02 126º23`03,7"
M01
M02 207.709,19 8.367.100,55 M02/M03 216º23`03,7" M02
M03 207.705,03 8.367.094,91 M03/M04 306º23`03,7" M03
M04 207.699,40 8.367.099,06 M04/M01 36º23`03,7" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 209.513,99 8.368.998,03 M01/M02 116º20`46,9"
M01
M02 209.520,27 8.368.994,92 M02/M03 206º20`46,9" M02
M03 209.517,16 8.368.988,65 M03/M04 296º20`46,9" M03
M04 209.510,89 8.368.991,76 M04/M01 26º20`46,9" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: RAFAEL UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 199.579,66 8.369.201,37 M01/M02 96º40`10,6"
M01
M02 199.586,61 8.369.200,56 M02/M03 186º40`10,6" M02
M03 199.585,80 8.369.193,61 M03/M04 276º40`10,6" M03
M04 199.578,84 8.369.194,42 M04/M01 6º40`10,6" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: RAFAEL UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 199.178,98 8.369.057,18 M01/M02 157º35`40,5"
M01
M02 199.181,65 8.369.050,70 M02/M03 247º35`40,5" M02
M03 199.175,17 8.369.048,04 M03/M04 337º35`40,5" M03
M04 199.172,51 8.369.054,51 M04/M01 67º35`40,5" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: ESTREITO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 212.884,84 8.378.556,62 M01/M02 151º52`55,7"
M01
M02 212.888,14 8.378.550,45 M02/M03 241º52`55,7" M02
M03 212.881,97 8.378.547,15 M03/M04 331º52`55,7" M03
M04 212.878,67 8.378.553,32 M04/M01 61º52`55,7" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: FAZENDA BARAÚNAS UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 213.365,78 8.378.976,47 M01/M02 144º42`23,9"
M01
M02 213.369,82 8.378.970,75 M02/M03 234º42`23,9" M02
M03 213.364,11 8.378.966,71 M03/M04 324º42`23,9" M03
M04 213.360,07 8.378.972,42 M04/M01 54º42`23,9" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: BATALHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 197.230,66 8.380.845,05 M01/M02 154º41`55,0"
M01
M02 197.233,65 8.380.838,72 M02/M03 244º41`55,0" M02
M03 197.227,33 8.380.835,73 M03/M04 334º41`55,0" M03
M04 197.224,33 8.380.842,06 M01/M02 64º41`55,0" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: BATALHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 196.673,43 8.380.796,58 M01/M02 139º29`04,6"
M01
M02 196.677,97 8.380.791,25 M02/M03 229º29`04,6" M02
M03 196.672,65 8.380.786,71 M03/M04 319º29`04,6" M03
M04 196.668,10 8.380.792,03 M04/M01 49º29`04,6" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IX Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: PERIPERI UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 212.828,49 8.382.495,23 M01/M02 106º30`15,7"
M01
M02 212.833,29 8.382.493,81 M02/M03 196º30`15,7" M02
M03 212.831,30 8.382.487,09 M03/M04 286º30`15,7" M03
M04 212.826,51 8.382.488,51 M04/M01 16º30`15,7" M04
Perímetro: 24,00m Área total: 35,00m² - 0,0035ha
ANEXO X Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: PERIPERI UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 213.157,04 8.382.653,98 M01/M02 114º44`57,7"
M01
M02 213.163,40 8.382.651,05 M02/M03 204º44`57,7" M02
M03 213.160,47 8.382.644,69 M03/M04 294º44`57,7" M03
M04 213.154,11 8.382.647,62 M04/M01 24º44`57,7" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: FAZENDA SALINA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 204.629,34 8.388.623,90 M01/M02 172º36`01,5"
M01
M02 204.631,14 8.388.610,02 M02/M03 262º36`01,5" M02
M03 204.623,21 8.388.608,99 M03/M04 352º36`01,5" M03
M04 204.621,41 8.388.622,87 M04/M01 82º36`01,5" M04
Perímetro: 44,00m Área total: 112,00m² - 0,0112ha
ANEXO XII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: FAZENDA SALINA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 204.846,69 8.388.646,18 M01/M02 108º42`18,8"
M01
M02 204.853,32 8.388.643,93 M02/M03 198º42`18,8" M02
M03 204.851,08 8.388.637,30 M03/M04 288º42`18,8" M03
M04 204.844,45 8.388.639,55 M04/M01 18º42`18,8" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: JUNCO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 201.724,56 8.397.292,96 M01/M02 95º59`33,1"
M01
M02 201.731,52 8.397.292,23 M02/M03 185º59`33,1" M02
M03 201.730,79 8.397.285,26 M03/M04 275º59`33,1" M03
M04 201.723,83 8.397.285,99 M04/M01 5º59`33,1" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XIV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: JUNCO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 202.063,43 8.397.017,37 M01/M02 153º02`28,2"
7,00
M02 202.066,61 8.397.011,13 M02/M03 243º02`28,2" 7,00
M03 202.060,37 8.397.007,96 M03/M04 333º02`28,2" 7,00
M04 202.057,19 8.397.014,20 M04/M01 63º02`28,2" 7,00
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XV Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: QUEIMADINHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 194.763,69 8.384.024,03 M01/M02 125º25`01,4"
M01
M02 194.769,40 8.384.019,97 M02/M03 215º25`01,4" M02
M03 194.765,34 8.384.014,27 M03/M04 305º25`01,4" M03
M04 194.759,64 8.384.018,33 M04/M01 35º25`01,4" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XVI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: QUEIMADINHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 195.835,70 8.384.917,56 M01/M02 122º38`15,0"
M01
M02 195.841,60 8.384.913,78 M02/M03 212º38`15,0" M02
M03 195.837,82 8.384.907,89 M03/M04 302º38`15,0" M03
M04 195.831,93 8.384.911,66 M04/M01 32º38`15,0" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XVII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: TERRA VERMELHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 202.215,32 8.395.788,07 M01/M02 121º19`43,3"
7,00
M02 202.221,30 8.395.784,43 M02/M03 211º19`43,3" 7,00
M03 202.217,66 8.395.778,45 M03/M04 301º19`43,3" 7,00
M04 202.211,68 8.395.782,09 M04/M01 31º19`43,3" 7,00
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XVIII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: TERRA VERMELHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 202.707,61 8.395.109,21 M01/M02 146º29`20,3"
M01
M02 202.711,48 8.395.103,37 M02/M03 236º29`20,3" M02
M03 202.705,64 8.395.099,51 M03/M04 326º29`20,3" M03
M04 202.701,78 8.395.105,34 M04/M01 56º29`20,3" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XIX Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: TERRA VERMELHA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 203.437,30 8.395.388,78 M01/M02 125º54`10,7"
M01
M02 203.442,97 8.395.384,68 M02/M03 215º54`10,7" M02
M03 203.438,87 8.395.379,01 M03/M04 305º54`10,7" M03
M04 203.433,20 8.395.383,11 M04/M01 35º54`10,7" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XX Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: ROÇADO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 189.843,79 8.371.212,28 M01/M02 157º31`14,0"
M01
M02 189.846,47 8.371.205,82 M02/M03 247º31`14,0" M02
M03 189.840,00 8.371.203,14 M03/M04 337º31`14,0" M03
M04 189.837,32 8.371.209,61 M04/M01 67º31`14,0" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XXI Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: ROÇADO UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 189.252,00 8.370.544,46 M01/M02 153º26`05,8"
M01
M02 189.255,13 8.370.538,20 M02/M03 243º26`05,8" M02
M03 189.248,87 8.370.535,07 M03/M04 333º26`05,8" M03
M04 189.245,74 8.370.541,33 M04/M01 63º26`05,8" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO XXII Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA Município: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Localidade: SAMBAÍBA UF: Bahia Datum: SIRGAS 2000 Meridiano Central: - 39ºWGr
VÉRTICE COORDENADA LADO AZIMUTE DISTÂNCIA (m)
E N
M01 217.119,77 8.370.090,41 M01/M02 148º34`13,6"
M01
M02 217.123,42 8.370.084,43 M02/M03 238º34`13,6" M02
M03 217.117,45 8.370.080,78 M03/M04 328º34`13,6" M03
M04 217.113,80 8.370.086,76 M04/M01 58º34`13,6" M04
Perímetro: 28,00m Área total: 49,00m² - 0,0049ha
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.