Decreto nº 23.109/2024
Revoga o Decreto nº 21.785, de 15 de dezembro de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Revoga o Decreto nº 21.785 , de 15 de dezembro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2022.0092680-64, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.785 , de 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de outubro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21785/2022 de 15/12/2022