Decreto nº 23.205/2024
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria do Planejamento - SEPLAN, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.205 DE 06 DE NOVEMBRO 2024
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria do Planejamento - SEPLAN, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , pelo art. 19 da Lei nº 14.521 , de 15 de dezembro de 2022, e à vista do constante no Processo SEI nº 017.1774.2023.0001608-42, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-2C, em 01 (um) cargo em comissão de Corregedor I, símbolo DAS-2C, na estrutura da Secretaria do Planejamento - SEPLAN.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Dilma Santana de Jesus
Secretária do Planejamento em exercício
Tatiane Cezar Pereira
Secretária da Administração em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.