Decreto nº 23.285/2024

DECRETO Nº 23.285 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o quadro de cargos em comissão da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e pelo art. 19 da Lei nº 14.521 , de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2C, e 01 (um) cargo em comissão de Subgerente, símbolo DAI-4, em 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2B, na estrutura da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC.

Art. 2º Ficam transformados 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2C, e 01 (um) cargo em comissão de Coordenador III, símbolo DAI-4, em 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2B, na estrutura da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB.

Art. 3º Ficam transformados 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2C, e 01 (um) cargo em comissão de Coordenador III, símbolo DAI-4, em 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2B, na estrutura do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Bruno Gomes Monteiro

Secretário de Cultura

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.