Decreto nº 23.286/2024
Altera o quadro de cargos em comissão da Casa Militar do Governador - CMG, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.286 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o quadro de cargos em comissão da Casa Militar do Governador - CMG, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , pelo art. 19 da Lei nº 14.521 , de 15 de dezembro de 2022, e pelo art. 5º do Decreto nº 22.240 , de 25 de agosto de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, na estrutura da Casa Militar do Governador - CMG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-2B, e 01 (um) cargo em comissão de Coordenador III, símbolo DAI-4, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-2A.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.