Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 23.367/2025

Altera o Decreto nº 23.260, de 09 de dezembro de 2024, na forma que indica.

DECRETO Nº 23.367 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Altera o Decreto nº 23.260 , de 09 de dezembro de 2024, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art.105 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 23.260 , de 09 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

ANEXO ÚNICO

ATIVIDADE Nº UTILIZAÇÃO POTÊNCIA (CV) TORQUE (Kgfm) COMBUSTÍVEL VEÍCULO ELETRIFICADO

Representação Funcional 1 Secretários, Equivalentes, Escolta e Acompanhamento de Autoridades Motor Elétrico: 72 cv Motor Combustão: 101 cv Motor Elétrico: 16 kgfm Motor Combustão: 14 kgfm Hibrído Sedan HEV/PHEV

Combinada: 223 cv Combinado: 40 kgfm Hibrído SUV PHEV

2 Outras Autoridades de Governo Motor Elétrico: 72 cv Motor Combustão: 101 cv Motor Elétrico: 16 Kgfm Motor Combustão: 14 Kgfm Hibrído Sedan HEV/PHEV

Serviço Administrativo 3 Transporte Pessoal Urbano Combinada: 95 cv Combinado: 18 kgfm Elétrico Hatchback EV

Combinada: 223 cv Combinado: 40 kgfm Hibrído SUV PHEV

Combinada: 122 cv Combinado: 14 kgfm Hibrído SUV HEV

Serviço de Segurança 4 Suporte à Atividade Operacional Combinada: 95 cv Combinado: 18 kgfm Elétrico Hatchback EV

Combinada: 122 cv Combinado: 14 kgfm Hibrído SUV HEV

5 Patrulhamento Urbano Combinada: 95 cv Combinado: 18 kgfm Elétrico Hatchback EV

Combinada: 223 cv Combinado: 40 kgfm Hibrído SUV PHEV

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 23260/2024 de 09/12/2024