Decreto nº 23.472/2025
Altera o Decreto nº 23.428, de 10 de fevereiro de 2025, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.472 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 23.428 , de 10 de fevereiro de 2025, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 3º. do Decreto nº 23.428 , de 10 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - ...
...
VIII - 01 (um) representante da Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Sérgio Luís Lacerda Brito
Secretário de Infraestrutura
Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23428/2025 de 10/02/2025