Decreto nº 23.505/2025
Altera o Decreto nº 22.933, de 26 de julho de 2024, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.505 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto nº 22.933 , de 26 de julho de 2024, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 4º. do Decreto nº 22.933 , de 26 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - ...
...
XIII - 01 (um/a) representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE;
XVI - 01 (um/a) representante da Secretaria de Cultura - SECULT;
XV - 01 (um/a) Procurador(a) do Estado da Bahia;
XVI - 01 (um/a) representante da Ouvidoria Geral do Estado - OGE, da estrutura da Secretaria de Comunicação Social - SECOM.
...
§ 2º ...
...
XI - 03 (três) representantes de Movimentos Feministas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
..."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Neusa Cadore
Secretária de Políticas para as Mulheres
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Adolpho Henrique Almeida Loyola
Secretário de Relações Institucionais
Osni Cardoso de Araújo
Secretário de Desenvolvimento Rural
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública
Luciano Márcio Nascimento Suedde
Secretário de Comunicação Social em exercício
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Bruno Gomes Monteiro
Secretário de Cultura
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Fabya dos Reis Santos
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22933/2024 de 26/07/2024