Decreto nº 23.717/2025

DECRETO Nº 23.717 DE 23 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h" do art. 5º. do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2025.0008696-93, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 2.045.784,68m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas às margens da barragem do Rio Catolé Grande, na localidade de Morro de São Paulo, no Município de Barra do Choça - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes nos Anexos I a XI deste Decreto.

Parágrafo único. As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Faixa da Cota Maximorum, pertencentes à Barragem do Rio Catolé, no Município de Barra do Choça - Bahia.

Art. 2º Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 2025.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Larissa Gomes Moraes

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 01 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V1 V2 336.679,7010 8.354.509,3070 205º16`21" 122,91

V2 V3 336.627,2270 8.354.398,1590 205º16`19" 87,23

V3 V4 336.589,9860 8.354.319,2750 286º49`46" 57,72

V4 V5 336.534,7390 8.354.335,9860 17º06`06" 136,52

V5 V1 336.574,8860 8.354.466,4720 67º46`17" 113,23

Área: 11.977,51m² Perímetro: 517,61m

ANEXO II Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 02 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V6 V7 335.948,3270 8.354.354,2280 299º22`35" 431,66

V7 V8 335.572,1720 8.354.565,9760 32º29`02" 212,88

V8 V9 335.686,5010 8.354.745,5480 105º51`35" 398,45

V9 V10 336.069,7790 8.354.636,6590 115º08`29" 138,55

V10 V11 336.195,2020 8.354.577,7960 34º35`58" 301,20

V11 V12 336.366,2360 8.354.825,7280 95º45`37" 86,51

V12 V13 336.452,3100 8.354.817,0450 206º05`48" 11,28

V13 V14 336.447,3491 8.354.806,9170 180º00`00" 87,21

V14 V15 336.447,3490 8.354.719,7100 243º00`12" 149,35

V15 V16 336.314,2700 8.354.651,9130 210º22`42" 118,76

V16 V17 336.254,2140 8.354.549,4610 250º28`06" 162,04

V17 V18 336.101,4960 8.354.495,2860 152º46`36" 150,80

V18 V6 335.956,4610 8.354.453,9990 184º39`39" 100,10

Área: 150.400,32m² Perímetro: 2.348,79m

ANEXO III Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 03 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V19 V20 336.533,5090 8.354.982,8090 334º23`05" 68,50

V20 V21 336.503,8940 8.355.044,5780 53º12`23" 194,69

V21 V22 336.659,8000 8.355.161,1830 70º36`38" 357,16

V22 V23 336.996,7010 8.355.279,7540 159º11`50" 146,70

V23 V24 337.048,8030 8.355.142,6150 141º46`08" 680,60

V24 V25 337.469,9810 8.354.607,9900 207º18`46" 99,21

V25 V26 337.424,4600 8.354.519,8430 138º42`20" 127,09

V26 V27 337.508,3300 8.354.424,3570 98º53`03" 231,42

V27 V28 337.736,9710 8.354.388,6170 102º32`27" 152,89

V28 V29 337.886,2100 8.354.355,4200 143º11`55" 138,64

V29 V30 337.969,2600 8.354.244,4100 131º36`09" 76,60

V30 V31 338.026,5400 8.354.193,5500 116º50`00" 109,21

V31 V32 338.123,9910 8.354.144,2530 197º52`38" 70,91

V32 V33 338.102,2230 8.354.076,7660 179º27`58" 179,03

V33 V34 338.103,8910 8.353.897,7450 129º46`05" 186,09

V34 V35 338.246,9290 8.353.778,7050 174º26`17" 188,90

V35 V36 338.265,2370 8.353.590,6980 100º12`13" 258,34

V36 V37 338.519,4950 8.353.544,9330 120º47`47" 315,69

V37 V38 338.790,6670 8.353.383,3050 84º27`26" 161,98

V38 V39 338.951,8870 8.353.398,9500 122º12`15" 106,33

V39 V40 339.041,8580 8.353.342,2830 78º58`58" 211,03

V40 V41 339.248,9970 8.353.382,6110 158º58`31" 143,55

V41 V42 339.300,4970 8.353.248,6210 210º00`19" 59,29

V42 V43 339.270,8460 8.353.197,2750 172º59`29" 68,00

V43 V44 339.279,1430 8.353.129,7840 332º40`31" 147,37

V44 V45 339.211,4970 8.353.260,7070 265º54`43" 170,28

V45 V46 339.041,6490 8.353.248,5680 317º33`57" 146,56

V46 V47 338.942,7590 8.353.356,7370 270º39`43" 256,27

V47 V48 338.686,5110 8.353.359,6970 327º34`28" 99,85

V48 V49 338.632,9700 8.353.443,9810 290º44`18" 284,68

V49 V50 338.366,7380 8.353.544,7850 243º45`51" 106,12

V50 V51 338.271,5510 8.353.497,8730 304º01`52" 119,18

V51 V52 338.172,7810 8.353.564,5720 22º31`47" 148,93

V52 V53 338.229,8450 8.353.702,1350 328º42`47" 95,31

V53 V54 338.180,3460 8.353.783,5880 270º41`49" 150,10

V54 V55 338.030,2530 8.353.785,4140 346º01`45" 150,02

V55 V56 337.994,0330 8.353.930,9990 324º50`10" 274,07

V56 V57 337.836,1910 8.354.155,0550 270º23`29" 211,79

V57 V58 337.624,4030 8.354.156,5020 323º20`05" 478,02

V58 V59 337.338,9600 8.354.539,9360 336º57`11" 218,47

V59 V60 337.253,4330 8.354.740,9670 326º24`05" 271,70

V60 V61 337.103,0790 8.354.967,2790 251º38`04" 164,12

V61 V62 336.947,3180 8.354.915,5680 322º03`08" 153,20

V62 V63 336.853,1060 8.355.036,3810 273º54`41" 284,51

V63 V19 336.569,2590 8.355.055,7890 206º05`54" 81,27

Área: 416.533,53m² Perímetro: 8.343,67m

ANEXO IV Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 04 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V64 V65 339.558,7540 8.353.058,2020 197º34`49" 128,61

V65 V66 339.519,9070 8.352.935,5950 343º30`15" 51,11

V66 V67 339.505,3950 8.352.984,6000 23º15`56" 59,61

V67 V64 339.528,9410 8.353.039,3640 57º42`44" 35,27

Área: 2.436,04m² Perímetro: 274,60m

ANEXO V Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 05 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V68 V69 339.681,3560 8.353.082,8280 91º45`36" 157,39

V69 V70 339.838,6670 8.353.077,9940 160º41`01" 113,46

V70 V71 339.876,1980 8.352.970,9200 215º57`17" 177,13

V71 V72 339.772,1980 8.352.827,5380 345º28`43" 40,97

V72 V73 339.761,9250 8.352.867,2000 18º16`56" 122,35

V73 V68 339.800,3060 8.352.983,3740 309º53`56" 155,05

Área: 18.810,67m²? Perímetro: 766,35m

ANEXO VI Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 06 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V74 V75 339.639,3260 8.351.698,5260 144º11`03" 31,53

V75 V76 339.657,7740 8.351.672,9620 212º19`18" 184,75

V76 V77 339.558,9910 8.351.516,8340 236º52`06" 131,98

V77 V78 339.448,4670 8.351.444,6970 303º26`49" 98,28

V78 V79 339.366,4590 8.351.498,8680 212º23`24" 76,27

V79 V80 339.325,6040 8.351.434,4660 162º50`23" 113,00

V80 V81 339.358,9450 8.351.326,4940 270º25`09" 204,44

V81 V82 339.154,5120 8.351.327,9900 311º55`14" 154,10

V82 V83 339.039,8510 8.351.430,9440 325º41`44" 112,65

V83 V84 338.976,3600 8.351.524,0030 302º14`22" 87,96

V84 V85 338.901,9580 8.351.570,9280 285º43`20" 74,13

V85 V86 338.830,6060 8.351.591,0140 233º38`21" 83,48

V86 V87 338.763,3780 8.351.541,5200 226º10`13" 181,59

V87 V88 338.632,3770 8.351.415,7640 152º04`46" 221,24

V88 V89 338.735,9710 8.351.220,2790 205º58`35" 147,99

V89 V90 338.671,1520 8.351.087,2410 237º17`42" 131,06

V90 V91 338.560,8720 8.351.016,4290 265º21`06" 245,56

V91 V92 338.316,1150 8.350.996,5290 267º45`38" 174,57

V92 V93 338.141,6740 8.350.989,7070 09º00`20" 137,72

V93 V94 338.163,2320 8.351.125,7340 38º02`22" 212,83

V94 V95 338.294,3790 8.351.293,3570 350º26`07" 251,70

V95 V96 338.252,5570 8.351.541,5550 36º37`39" 368,84

V96 V97 338.472,6080 8.351.837,5570 266º52`39" 86,70

V97 V98 338.386,0320 8.351.832,8340 256º33`31" 37,85

V98 V99 338.349,2160 8.351.824,0350 299º23`19" 71,99

V99 V100 338.286,4900 8.351.859,3630 285º36`10" 45,52

V100 V101 338.242,6490 8.351.871,6060 330º36`32" 96,73

V101 V102 338.195,1760 8.351.955,8880 288º19`38" 46,27

V102 V103 338.151,2570 8.351.970,4360 272º22`24" 111,56

V103 V104 338.039,7910 8.351.975,0560 312º14`21" 88,52

V104 V105 337.974,2570 8.352.034,5600 10º20`08" 205,17

V105 V106 338.011,0670 8.352.236,3980 127º18`41" 374,00

V106 V107 338.308,5300 8.352.009,6980 132º15`30" 492,16

V107 V108 338.672,7870 8.351.678,7330 87º24`29" 244,21

V108 V109 338.916,7500 8.351.689,7770 73º45`59" 125,92

V109 V110 339.037,6470 8.351.724,9780 168º20`46" 229,78

V110 V111 339.084,0630 8.351.499,9340 111º11`05" 142,18

V111 V112 339.216,6360 8.351.448,5530 45º51`21" 242,50

V112 V113 339.390,6500 8.351.617,4440 99º00`12" 126,08

V113 V74 339.515,1810 8.351.597,7130 50º55`17" 159,92

Área: 534.371,91m² Perímetro: 6.352,73m

ANEXO VII Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 07 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V114 V115 337.049,0320 8.352.376,4610 176º16`58" 261,02

V115 V116 337.065,9540 8.352.115,9930 259º19`46" 100,41

V116 V117 336.967,2850 8.352.097,4020 219º13`46" 147,56

V117 V118 336.873,9670 8.351.983,1030 196º56`25" 537,15

V118 V119 336.717,4540 8.351.469,2600 115º43`46" 99,67

V119 V120 336.807,2440 8.351.425,9900 207º57`30" 127,48

V120 V121 336.747,4780 8.351.313,3890 233º41`36" 221,55

V121 V122 336.568,9360 8.351.182,2050 250º38`27" 115,07

V122 V123 336.460,3710 8.351.144,0600 314º21`16" 149,56

V123 V124 336.353,4320 8.351.248,6160 29º26`43" 118,51

V124 V125 336.411,6900 8.351.351,8170 43º24`56" 324,43

V125 V126 336.634,6670 8.351.587,4810 17º50`32" 353,93

V126 V127 336.743,1100 8.351.924,3900 32º55`44" 300,10

V127 V128 336.906,2420 8.352.176,2750 78º46`33" 73,78

V128 V114 336.978,6150 8.352.190,6370 20º45`14" 198,72

Área: 187.872,96m² Perímetro: 3.128,94m

ANEXO VIII Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 08 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V129 V130 335.829,3380 8.352.688,9930 278º31`57" 398,30

V130 V131 335.435,4440 8.352.748,0890 296º52`38" 507,88

V131 V132 334.982,4250 8.352.977,6920 14º17`44" 292,17

V132 V133 335.054,5690 8.353.260,8170 110º40`39" 557,54

V133 V134 335.576,1940 8.353.063,9450 98º25`55" 703,43

V134 V135 336.272,0250 8.352.960,7960 78º17`50" 300,79

V135 V136 336.566,5660 8.353.021,8070 101º15`20" 381,86

V136 V137 336.941,0780 8.352.947,2740 100º56`24" 304,53

V137 V138 337.240,0750 8.352.889,4800 164º15`58" 142,72

V138 V139 337.278,7760 8.352.752,1100 79º44`41" 347,64

V139 V140 337.620,8610 8.352.814,0020 80º25`56" 183,44

V140 V141 337.801,7530 8.352.844,4930 131º32`17" 162,08

V141 V142 337.923,0720 8.352.737,0150 71º43`59" 182,40

V142 V143 338.096,2790 8.352.794,1870 101º08`56" 127,41

V143 V144 338.221,2800 8.352.769,5520 78º49`56" 151,79

V144 V145 338.370,1990 8.352.798,9520 142º42`05" 167,40

V145 V146 338.471,6400 8.352.665,7850 214º23`14" 35,40

V146 V147 338.451,6470 8.352.636,5720 337º47`51" 92,03

V147 V148 338.416,8720 8.352.721,7750 291º01`57" 99,36

V148 V149 338.324,1340 8.352.757,4340 265º55`40" 237,37

V149 V150 338.087,3630 8.352.740,5770 239º35`39" 220,05

V150 V151 337.897,5820 8.352.629,2070 309º48`36" 79,97

V151 V152 337.836,1480 8.352.680,4100 274º52`37" 248,12

V152 V153 337.588,9310 8.352.701,5040 254º14`38" 276,68

V153 V154 337.322,6450 8.352.626,3730 321º01`42" 154,57

V154 V155 337.225,4310 8.352.746,5440 273º57`02" 449,95

V155 V156 336.776,5490 8.352.777,5430 317º21`33" 89,60

V156 V157 336.715,8520 8.352.843,4560 276º37`50" 289,39

V157 V158 336.428,3960 8.352.876,8710 272º25`51" 269,70

V158 V159 336.158,9430 8.352.888,3100 256º47`04" 295,93

V159 V129 335.870,8540 8.352.820,6570 197º30`04" 138,05

Área: 598.904,14m² Perímetro: 7.887,55m

ANEXO IX Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 09 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V160 V161 338.591,9110 8.352.161,6000 31º31`09" 258,96

V161 V162 338.727,2940 8.352.382,3580 103º56`53" 114,81

V162 V163 338.838,7230 8.352.354,6830 144º59`51" 85,97

V163 V164 338.888,0370 8.352.284,2620 287º37`55" 132,62

V164 V165 338.761,6440 8.352.324,4340 215º58`05" 229,85

V165 V160 338.626,6450 8.352.138,4050 303º44`04" 41,77

Área: 18.720,63m² Perímetro: 863,98m

ANEXO X Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 10 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V166 V167 338.965,8090 8.352.173,2020 91º53`26" 181,94

V167 V168 339.147,6490 8.352.167,2000 358º02`45" 116,10

V168 V169 339.143,6900 8.352.283,2340 306º46`01" 78,11

V169 V170 339.081,1190 8.352.329,9870 65º06`23" 172,63

V170 V171 339.237,7060 8.352.402,6510 85º57`36" 89,73

V171 V172 339.327,2140 8.352.408,9730 56º58`03" 64,07

V172 V173 339.380,9240 8.352.443,8960 282º02`58" 236,72

V173 V174 339.149,4150 8.352.493,3140 312º15`00" 75,81

V174 V175 339.093,2970 8.352.544,2880 345º44`59" 150,70

V175 V176 339.056,2000 8.352.690,3540 304º27`46" 271,76

V176 V177 338.832,1370 8.352.844,1340 317º50`60" 283,39

V177 V178 338.641,9620 8.353.054,2350 237º19`44" 110,56

V178 V179 338.548,8930 8.352.994,5520 283º24`33" 20,92

V179 V180 338.528,5450 8.352.999,4030 60º22`10" 135,08

V180 V181 338.645,9640 8.353.066,1890 131º14`11" 293,58

V181 V182 338.866,7340 8.352.872,6720 116º15`14" 155,77

V182 V183 339.006,4340 8.352.803,7680 145º44`26" 298,29

V183 V184 339.174,3530 8.352.557,2340 111º14`14" 276,00

V184 V185 339.431,6070 8.352.457,2590 216º48`08" 242,12

V185 V186 339.286,5620 8.352.263,3890 175º50`05" 125,20

V186 V187 339.295,6560 8.352.138,5190 267º50`60" 297,94

V187 V166 338.997,9240 8.352.127,3410 324º59`52" 55,99

Área: 101.223,18m² Perímetro: 3.732,41m

ANEXO XI Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM IMÓVEL: Faixa da Cota Maximorum - Poligonal 11 MUNICÍPIO: Barra do Choça - Bahia LOCALIDADE: às margens da Barragem do Rio Catolé Grande, na localidade denominada Morro de São Paulo

Estação Vante Coor. Leste (m) Coor. Norte (m) Azimute Dist. (m)

V188 V189 337.670,3690 8.353.406,9130 303º26`15" 73,25

V189 V190 337.609,2441 8.353.447,2750 360º00`00" 97,90

V190 V191 337.609,2440 8.353.545,1790 45º28`10" 57,98

V191 V192 337.650,5770 8.353.585,8400 130º21`26" 17,11

V192 V193 337.663,6180 8.353.574,7580 199º43`14" 114,80

V193 V188 337.624,8820 8.353.466,6940 142º43`58" 75,12

Área: 4.533,79m² Perímetro: 436,16m

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.