Decreto nº 23.726/2025
Revoga o Decreto nº 23.282, de 10 de dezembro de 2024, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.726 DE 29 DE MAIO DE 2025
Revoga o Decreto nº 23.282 , de 10 de dezembro de 2024, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.282 , de 10 de dezembro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23282/2024 de 10/12/2024