Decreto nº 23.789/2025
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.789 DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , pelo art. 19 da Lei nº 14.521 , de 15 de dezembro de 2022 e pelos arts. 1º, 3º e 4º e o inciso I do art. 6º., todos do Decreto nº 22.240 , de 25 de agosto de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado 01 (um) cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, em 01 (um) cargo de Gerente, símbolo DAS-3, na estrutura da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.