Decreto nº 23.814/2025
Revoga o Decreto nº 21.407, de 16 de maio de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.814 DE 27 DE JUNHO DE 2025
Revoga o Decreto nº 21.407 , de 16 de maio de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5543.2022.0035468-12, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.407 , de 16 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21407/2022 de 16/05/2022