Decreto nº 23.899/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.899 DE 30 DE JULHO DE 2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º. da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 071.3750.2023.0019751-67, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Saúde - DSAU, no Município de Feira de Santana - Bahia, oferta regular, com carga horária de 9.740 horas, 35 (trinta e cinco) vagas anuais, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 224/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.