Decreto nº 23.908/2025
Altera o Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.908 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.229 , de 06 de outubro de 2008, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 2º. do Decreto nº 11.229 , de 06 de outubro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
"Art. 2º - ...
...
XVII - um representante da Defensoria Pública da União - DPU;
XVIII - um representante da Universidade do Estado da Bahia - UNEB.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de agosto de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
André Pinho Joazeiro
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Osni Cardoso de Araújo
Secretário de Desenvolvimento Rural
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente
Neusa Cadore
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11229/2008 de //