Decreto nº 24.057/2025
Altera o Decreto nº 11.850, de 23 de novembro de 2009, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.057 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.850 , de 23 de novembro de 2009, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 12 do Decreto nº 11.850 , de 23 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. - ...
...
XVIII - 01 (um) representante da Casa Civil;
XIX - 01 (um) representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES;
XX - 01 (um) representante da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - BAHIATER;
XXI - 01 (um) representante da Superintendência de Desenvolvimento Agrário - SDA;
XXII - 01 (um) representante da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR.
§ 1º No caso do inciso XVIII do caput deste artigo, um dos representantes, titular ou suplente, deverá, obrigatoriamente, ser vinculado à Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome - CGCFOME.
§ 2º Os membros do Grupo Intersetorial de que trata o caput deste artigo serão indicados, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste Decreto, pelos respectivos Secretários e nomeados pelo Governador do Estado." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Daniella Teixeira Fernandes de Araújo
Secretária do Meio Ambiente em exercício
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Osni Cardoso de Araújo
Secretário de Desenvolvimento Rural
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Felipe da Silva Freitas
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Bruno Gomes Monteiro
Secretário de Cultura
Adolpho Henrique Almeida Loyola
Secretário de Relações Institucionais
Sérgio Luís Lacerda Brito
Secretário de Infraestrutura
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Neusa Cadore
Secretária de Políticas para as Mulheres
Larissa Gomes Moraes
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11850/2009 de //