Decreto nº 24.058/2025
Revoga o Decreto nº 21.952, de 13 de março de 2023, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.058 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga o Decreto nº 21.952 , de 13 de março de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2023.0007344-97, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.952 , de 13 de março de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21952/2023 de 13/03/2023