Decreto nº 24.067/2025
Altera o Regimento da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, aprovado pelo Decreto nº 22.685, de 25 de março de 2024, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.067 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Regimento da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, aprovado pelo Decreto nº 22.685 , de 25 de março de 2024, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Regimento da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, aprovado pelo Decreto nº 22.685 , de 25 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º - A Secretaria de Comunicação Social - SECOM, criada pela Lei nº 12.212 , de 04 de maio de 2011, e alterada pelas Leis nos 13.204 , de 11 de dezembro de 2014, 14.032 , de 18 de dezembro de 2018 e 14.521 , de 15 de dezembro de 2022, e pelos Decretos nos 21.862 , de 1º de janeiro de 2023, e 24.066 , de 17 de outubro de 2025, tem por finalidade propor, coordenar e executar a Política de Comunicação Social do Governo, bem como coordenar as atividades da Ouvidoria Geral do Estado." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Regimento da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, aprovado pelo Decreto nº 22.685 , de 25 de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Secretário da Administração
Marcus Vinicius Di Flora
Secretário de Comunicação Social
ANEXO ÚNICO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
UNIDADE SÍMBOLO QUANTIDADE
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
Chefe de Gabinete DAS-2A 01
Assessor Especial DAS-2B 02
Assessor Técnico DAS-3 01
Secretário de Gabinete DAS-3 01
Assessor Administrativo DAI-4 01
Oficial de Gabinete DAI-5 02
2. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Assessor de Planejamento e Gestão I DAS-2C 01
Coordenador Técnico DAS-2D 02
Assessor Técnico DAS-3 02
Assistente Orçamentário DAI-4 01
3. ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR
Assessor de Imprensa do Governador DAS-2A 01
Assessor Especial DAS-2C 05
Assessor de Comunicação Social I DAS-3 08
Assessor Administrativo DAI-4 01
4. COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
Coordenador de Controle Interno II DAS-2D 01
5. DIRETORIA GERAL
Diretor Geral DAS-2B 01
Diretor DAS-2C 02
Coordenador Técnico DAS-2D 02
Assessor Técnico DAS-3 01
Coordenador III DAI-4 03
Assistente Orçamentário DAI-4 01
Secretário Administrativo I DAI-5 04
6. COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Coordenador Executivo DAS-2B 01
Coordenador I DAS-2C 02
Assessor de Comunicação Social I DAS-3 03
Assessor Administrativo DAI-4 02
Secretário Administrativo I DAI-5 02
7. COORDENAÇÃO GERAL DE JORNALISMO
Coordenador Geral DAS-2A 01
Coordenador Executivo DAS-2B 04
Assessor de Comunicação Social I DAS-3 02
Coordenador II DAS-3 04
Assessor de Comunicação Social II DAI-4 19
Assessor de Comunicação Social III DAI-5 07
Secretário Administrativo I DAI-5 02
8. COORDENAÇÃO GERAL DE MÍDIAS DIGITAIS
Coordenador Geral DAS-2A 01
Coordenador Executivo DAS-2B 02
Coordenador I DAS-2C 02
Assessor de Comunicação Social I DAS-3 10
Assessor Administrativo DAI-4 02
Secretário Administrativo I DAI-5 02
9. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Ouvidor Geral do Estado DAS-2A 01
Assessor Especial DAS-2B 01
Coordenador I DAS-2C 02
Coordenador II DAS-3 01
Assessor Técnico DAS-3 03
Assistente III DAI-4 06
Secretário Administrativo I DAI-5 01
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22685/2024 de 25/03/2024