Decreto nº 24.358/2026
Altera os Decretos nº s 28.792, de 13 de maio de 1982, e 24.305, de 30 de janeiro de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
DECRETO Nº 24.358 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera os Decretos nº s 28.792 , de 13 de maio de 1982, e 24.305 , de 30 de janeiro de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 28.792 , de 13 de maio de 1982, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º - ...
I - 2/3 (dois terços) do efetivo total previsto dos Tenentes Coronéis;
II - 1/2 (um meio) do efetivo total previsto dos Majores;
III - 1/3 (um terço) do efetivo total previsto dos Capitães;
IV - 1/3 (um terço) do efetivo total previsto dos 1ºs Tenentes.
..." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 3º. do Decreto nº 24.305 , de 30 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2026.
JERONIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública