Decreto nº 24.700/2026
Altera o Decreto nº 21.704, de 27 de outubro de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.700 DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 21.704, de 27 de outubro de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2022.0008247-01, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º. do Decreto nº 21.704, de 27 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 19.751,12m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Água Fria, Zona do Rio do Vigário, no Município de Nova Canaã - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 21.704, de 27 de outubro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM. IMÓVEL: Barragem de Acumulação - Área 01 MUNICÍPIO: Nova Canaã - Bahia LOCALIDADE: Fazenda Água Fria, Zona do Rio do Vigário
Estação Vante Coord. Leste (m) Coord. Norte (m) Azimute Dist. (m)
V1 V2 375.024,4580 8.364.926,2110 349º35`18" 2,30
V2 V3 375.024,0420 8.364.928,4750 349º38`38" 0,60
V3 V4 375.023,9340 8.364.929,0660 10º22`52" 22,82
V4 V5 375.028,0460 8.364.951,5120 29º05`37" 31,67
V5 V6 375.043,4440 8.364.979,1840 75º15`34" 32,70
V6 V7 375.075,0670 8.364.987,5040 95º29`15" 25,80
V7 V8 375.100,7470 8.364.985,0370 104º18`40" 7,28
V8 V9 375.107,7990 8.364.983,2380 104º19`08" 4,37
V9 V10 375.112,0380 8.364.982,1560 109º15`53" 9,06
V10 V11 375.120,5930 8.364.979,1660 113º55`49" 9,07
V11 V12 375.128,8810 8.364.975,4880 118º08`29" 8,18
V12 V13 375.136,0920 8.364.971,6310 121º19`55" 15,29
V13 V14 375.149,1560 8.364.963,6780 85º53`07" 8,88
V14 V15 375.158,0110 8.364.964,3150 121º19`54" 7,24
V15 V16 375.164,1940 8.364.960,5510 103º39`45" 28,34
V16 V17 375.191,7280 8.364.953,8580 103º40`22" 3,17
V17 V18 375.194,8110 8.364.953,1080 164º55`10" 14,45
V18 V19 375.198,5710 8.364.939,1540 138º03`31" 13,88
V19 V20 375.207,8450 8.364.928,8300 141º55`26" 10,24
V20 V21 375.214,1610 8.364.920,7710 162º41`33" 3,46
V21 V22 375.215,1890 8.364.917,4720 139º02`06" 8,44
V22 V23 375.220,7230 8.364.911,0980 137º39`15" 20,00
V23 V24 375.234,1980 8.364.896,3130 175º16`45" 0,67
V24 V25 375.234,2530 8.364.895,6470 123º47`38" 8,57
V25 V26 375.241,3740 8.364.890,8810 42º56`08" 17,21
V26 V27 375.253,1000 8.364.903,4840 123º45`14" 24,63
V27 V28 375.273,5780 8.364.889,7990 79º26`45" 5,59
V28 V29 375.279,0740 8.364.890,8230 208º53`34" 57,67
V29 V30 375.251,2110 8.364.840,3340 210º02`04" 20,95
V30 V31 375.240,7250 8.364.822,1970 289º00`00" 32,49
V31 V32 375.210,0070 8.364.832,7790 320º55`55" 40,65
V32 V33 375.184,3880 8.364.864,3390 342º40`44" 17,83
V33 V34 375.179,0800 8.364.881,3590 317º47`53" 16,12
V34 V35 375.168,2500 8.364.893,3020 317º47`47" 13,61
V35 V36 375.159,1070 8.364.903,3840 223º38`56" 25,76
V36 V37 375.141,3280 8.364.884,7460 223º38`51" 27,02
V37 V38 375.122,6780 8.364.865,1940 303º33`09" 14,09
V38 V39 375.110,9320 8.364.872,9840 303º33`16" 16,75
V39 V40 375.096,9750 8.364.882,2410 296º47`02" 2,69
V40 V41 375.094,5700 8.364.883,4550 296º46`24" 4,68
V41 V42 375.090,3940 8.364.885,5620 297º39`42" 8,67
V42 V43 375.082,7150 8.364.889,5870 296º30`56" 6,23
V43 V44 375.077,1410 8.364.892,3680 296º29`03" 20,29
V44 V45 375.058,9790 8.364.901,4170 291º37`32" 14,83
V45 V46 375.045,1940 8.364.906,8820 294º16`25" 15,00
V46 V47 375.031,5210 8.364.913,0480 289º45`18" 4,04
V47 V48 375.027,7230 8.364.914,4120 333º45`56" 3,95
V48 V1 375.025,9760 8.364.917,9570 349º34`45" 8,39
Área: 19.751,12m² Perímetro: 715,62m