Decreto nº 24.701/2026
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública - SSP, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.701 DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública - SSP, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , pelo art. 19 da Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, e pelo art. 5º. do Decreto nº 22.240, de 25 de agosto de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria da Segurança Pública - SSP, 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador III, símbolo DAI-4, e 07 (sete) cargos em comissão de Coordenador IV, símbolo DAI-5, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-2C, e 03 (três) cargos em comissão de Coordenador II, símbolo DAS-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcelo Werner Derschum Filho
Secretário da Segurança Pública
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Secretário da Administração