Decreto nº 24.728/2026
Altera o Decreto nº 24.565, de 03 de junho de 2026, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.728 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 24.565, de 03 de junho de 2026, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e do que consta do Processo SEI nº 011.6827.2025.0126329-63, da Secretaria de Educação, DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 24.565, de 03 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção de Unidade Escolar, no município de Conceição do Coité - Bahia.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcius de Almeida Gomes
Secretário da Educação em exercício
Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Secretário de Desenvolvimento Urbano