Decreto nº 24.742/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.742 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º, do art. 3º. da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.10213.2023.0039257-14, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado por 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, com carga horária de 4.006 horas, com 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, no turno diurno.
Art. 2º Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas emitidos pela universidade, no período de 05 de janeiro de 2028 até a presente data, na forma do Parecer CEE Nº 319/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Educação em exercício