Decreto nº 2.735/1993
ALTERA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - APEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2735 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993
ALTERA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, O PLANO ESPECIAL DE APLICAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - APEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321 /66, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, para o exercício de 1993, na conformidade do quadro anexo, que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB, aprovado pelo Decreto nº 1.888 , de 02 de fevereiro de 1993 e publicado no Diário Oficial de 03.02.93.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro do ano em curso.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1888/1993 de 02/02/1993