Decreto nº 2.795/1994
ALTERA, O 1º PLANO TRIMESTRAL DE APLICAÇÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2795 DE 26 DE JANEIRO DE 1994
ALTERA, O 1º PLANO TRIMESTRAL DE APLICAÇÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º, da Lei nº 2.322 /66, com a Redação dada pela Lei 3.737 /79, DECRETA:
Art. 1º O 1º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria da Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 2.763 de 07 de janeiro de 1994, passa a vigorar com as modificações constantes do quadro anexo, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 1994.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2763/1994 de 07/01/1994