Decreto nº 3.019/1994

DECRETO Nº 3019 DE 14 DE ABRIL DE 1994

APROVA O 2º PLANO TRIMESTRAL DE APLICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 1994.

RUY DIAS TRINDADE

Governador em exercício

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 3157/1994 de 06/06/1994

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.