Decreto nº 3.076/1994
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - FEREM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3076 DE 06 DE MAIO DE 1994
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR - FEREM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Equipamentos da Região Metropolitana de Salvador - FEREM, aprovado pelo Decreto nº 2.774 de 11 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 12.01.94.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de abril do ano em curso.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2774/1994 de 11/01/1994